sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Maria da Penha e as medidas protetivas


Eis aí mais uma lei extremamente celebrada pela sociedade, ativistas pelos direitos das mulheres e uma infinidade de formadores de opinião. Nunca é demais ressaltar que o Código Penal já existente compreende os crimes de agressão e ameaça muito antes da famigerada Lei Maria da Penha. 

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: 
Pena - detenção, de três meses a um ano. 

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: 
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. 

Volta e meia leio nos jornais que um sem-número de medidas protetivas têm sido concedidas por conta da nova lei e tão rápido como são concedidas, elas vêm sendo também violadas - não sem a indignação resoluta dos parentes das vítimas, às quais, as medidas protetivas (um pedaço de papel geralmente) não foram capazes de propiciar proteção. 

As famílias das vítimas, quando não as próprias vítimas, se queixam dos inúmeros BOs que registraram e que, mesmo assim, continuaram sofrendo ameaças ou as mesmas agressões - isso quando não acontece algo mais grave. Medidas protetivas e BOs não são seguranças particulares, sua eficácia está intimamente ligada ao grau de punição que será aplicada em caso de violação das determinações judiciais, o que no caso do Brasil é risível - estão aí as crescentes taxas de criminalidade que não me deixam mentir. 

Você não pode confiar a sua segurança inteiramente ao Estado, ninguém pode se preocupar mais com a sua segurança do que você mesma - e é sabido que é impossível a polícia lhe socorrer a qualquer hora e em qualquer lugar a tempo de evitar o pior. Então, se você se acha ameaçada, procure se proteger antes de mais nada. Existem vários cursos de defesa pessoal por aí que podem vir a lhe ajudar; comprar uma arma de choque ou ainda uma arma de fogo também deve ser considerado, além de outros recursos. Tenha em mente que esse tipo de criminoso sabe onde você mora, trabalha e conhece toda a sua rotina e seus hábitos - jamais negligencie esses fatos. 

Só um detalhe quanto às aulas ou cursos de defesa pessoal, se a primeira lição que tentarem lhe ensinar for "nunca reaja", fuja do curso. Cá pra nós, se você está procurando se defender ou ter alguma chance contra uma ameaça real e próxima, de que vale uma aula que pretende enfiar em sua cabeça que não se deve reagir!? 

Você pode e deve reagir. É óbvio que nem sempre haverá chance ou possibilidade de reação, mas havendo, não hesite em lutar por sua vida - ninguém fará isso por você. Se duvida, basta ver algumas filmagens que correm os jornais mostrando crimes desse tipo, as pessoas que estão em volta - não raro -, saem correndo desesperadas, a última coisa que farão é tentar lhe ajudar - correm pra salvar suas próprias vidas. 

Saiba que muito disso se deve ao maciço combate que é feito a qualquer forma de reação. Os jornais e as autoridades bombardeiam o tempo todo: nunca reaja!, e é exatamente essa negação ao conflito que abate a maioria das pessoas, chega a ser vergonhoso - mas é a realidade que nos cerca. 

Recomendo um filme estrelado pela atriz Jennifer Lopez, traduzido no Brasil como "Nunca Mais", esse filme ilustra bem a situação que estou tentando retratar aqui, não é um primor do cinema, mas passa a mensagem da não submissão à violência gratuita. Óbvio, por se tratar de obra de ficção, tudo funciona como o planejado - por isso qualquer um com bom senso sabe que na vida real as coisas não são tão simples; de qualquer forma, o maior interessado em defender a sua vida deve ser você mesma, portanto, lute!, reaja! 

"Se o pai de família soubesse a que vigília da noite havia de vir o ladrão, vigiaria e não deixaria minar a sua casa. (Mateus 24.43)"

Um comentário:

  1. Excelentes considerações! Infelizmente a maioria dessas vítimas ingenuamente crê que as medidas protetivas são um salvo-conduto; assim, basta(ria) comunicar ameaças e agressões à autoridade que o mal desaparecerá; além, claro, do bombardeamento da "não reação"... Alegro-me que tenha se decidido a escrever aqui; a internet precisa de quem escreva bem, de quem diga verdades e tenha princípios - pensando bem, o Brasil precisa. Bem-vindo.

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